Nosso blog

Reservas Legais e APPs nas Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação: uma amostra do potencial para restauração e regularização ambiental

Desde o ano 2000 o Brasil conta com um Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o SNUC[1]  com mais de 3.500 Unidades de Conservação (UCs), mas mesmo em tempos de emergência da mudança climática e COPs, muito pouco se comenta sobre o tema.

Das 12 categorias de UCs – divididas entre Proteção Integral e Uso Sustentável – incluem-se Parques, Reservas, Florestas, Áreas de Proteção e Estação Ecológica, Monumento Natural e Refúgios da Vida Silvestre (Fonte: Painel Unidades de Conservação – MMA).

Na categoria “Parques”, há 638 unidades (agosto/26), entre Federais, Estaduais e Municipais. Para a maioria dessas unidades há um “Plano de Manejo” que contém todas as informações sobre o território e as diretrizes de conservação, bem como delimitado no seu entorno uma Zona de Amortecimento, que tem o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora da Unidade, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.

São estas Unidades de Conservação junto com as suas Zonas de Amortecimento que contribuem decisivamente com os recursos ambientais que sustentam a vida nas cidades – segundo o IBGE, mais de 90% da população vive em áreas urbanas – bem como asseguram os recursos fundamentais para produção agrícola e agropecuária.

O Centro de Sensoriamento Remoto – CSR da UFMG, em parceria com o Centro de Inteligência Territorial – CIT, com base no Panorama do Código Florestal – Dados do balanço ambiental dos imóveis rurais com registro no CAR[2], a partir de uma abordagem da Amarela Associação Fundo Ambiental, realizou um levantamento amostral da situação ambiental dos imóveis que sobrepõem as Zonas de Amortecimento de cinco unidades de conservação, sendo:

Quatro na região de influência metropolitana de Belo Horizonte / Cordilheira do Espinhaço: PARNA da Serra do Cipó e da Serra da Gandarela; Parques Estaduais do Itacolomi e do Rio Preto;

E uma unidade de conservação da Região Metropolitana do Vale do Aço, o Parque do Rio Doce, todas as unidades em Minas Gerais.

Foram encontrados um total de 2.726 imóveis com sobreposição às Zonas de Amortecimento dos cinco Parques.

Com base nos dados desta  amostra, 27% dos imóveis têm déficit de áreas de Reserva Legal (mínimo de 20% da propriedade na região), que devem ser mantidas com cobertura de vegetação nativa; e 77% têm déficit de Áreas de Proteção Permanente – APPs, áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O dado positivo é que 73% dos imóveis têm excedente de Reserva Legal, indicando a possibilidade de programas de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais.

Este pequeno estudo amostral indica o potencial para mobilização e engajamento da comunidade do entorno das Unidades de Conservação como áreas importantes para a restauração e regularização ambiental, bem como para assegurar os ativos ambientais.

As áreas de UCs e suas Zonas de Amortecimento são uma grande conquista para a conservação da biodiversidade e dos recursos ambientais que sustentam tanto a nossa economia quanto aprimoram a capacidade ecológica dos nossos territórios.

Por último, vale destacar que ainda temos até 2030 para contribuirmos com a Década da Restauração da ONU[3], que prioriza a restauração ecológica como uma ferramenta fundamental para limitar ou reverter o avanço das mudanças climáticas.

[1] https://cnuc.mma.gov.br/powerbi%20

[2] https://csr.ufmg.br/radiografia_do_cf/pt/

[3] https://nativasbrasil.org.br/restauracao/